# Registro público: TRF6 — 00451357920144010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915545/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30847876b2b32c6fb3efb572a88cf7054e3e7efaae7db13c43dd061377fc78d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-22
- **Último ato com data válida:** 2024-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-29** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2024-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retido na fonte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-22T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-08-22T19:24:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-22T19:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-13T14:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-18T13:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-19T13:41:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-19T13:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-19T14:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T09:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-15T14:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-30T13:21:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-12-16T08:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-08T16:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-08T16:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-25T23:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-26T14:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-29T11:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-29T11:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-29T11:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-02T18:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-11T12:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-23T11:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-30T13:21:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-11-30T13:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-07T20:07:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-08T16:58:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-08-29T10:32:17.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2024-08-29T11:59:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-10-22T00:13:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-23T11:47:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-22T19:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-13T10:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-13T14:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-19T13:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T14:31:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-14T06:45:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5937)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001059220144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001098920054013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005074/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPI — 00001888720118180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TRF6 — 00001098220064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982650/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF1 — 00002370519974014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 04ª - Teresina
- [STJ — 00004007720184036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841363/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002283020174013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834710/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002286920134013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Vara Única de Tucuruí