# Registro público: TJPI — 00001331620208180050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE ESPERANTINA
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915575/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 084e91479ea753823f0cb4e88c395b3843afee2bea63e45df5f97836b229fb4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-11
- **Último ato com data válida:** 2020-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-24** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-03-11** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Roubo | Falsa identidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-11T11:35:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2020-03-11T11:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2020-03-11T11:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2020-04-03T13:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2020-03-30T13:23:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2020-03-11T11:35:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2020-03-24T09:58:44.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2020-04-02T09:21:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2020-04-03T11:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2020-04-03T13:16:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2020-04-03T13:16:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)
- [Outros processos do assunto TPU 3542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3542)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00101901720188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419, 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA
- [TJMT — 00003186820188110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJAP — 00026375520228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJAP — 00027033920208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843755/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416, 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00119822220178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJAP — 00019191020218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197346/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416, 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJRR — 08008175320218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002417920118110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR