# Registro público: TRT23 — 00001259420205230003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3ae234e86c60261b6ceb337ad667a8fea6667412c598cc2570a7dc0f3fb71cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2020-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa Discriminatória | Atos Discriminatórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-28T22:27:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-03-11T16:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-03-02T13:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-03-02T13:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-03-16T09:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-04-08T13:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-03-17T00:02:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-05-18T11:36:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-28T22:27:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-03-16T13:17:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-04-20T17:59:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-06-23T15:23:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-03-12T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-03-12T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-05-12T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-03-17T00:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-05-18T11:36:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-03-13T14:35:25.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-28 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-13 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-16 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-23 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-18 trata do assunto oficial «Dispensa Discriminatória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003185820265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13990, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Mineiros
- [TRT14 — 00002346220175140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT6 — 00000323220265060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13990, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT9 — 00000239320205090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13990, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT5 — 00000646020235050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00001723220175170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT8 — 00001215020205080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT11 — 00001428820245110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 15ª Vara do Trabalho de Manaus