# Registro público: TRE-GO — 06000114820226090131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25f387978df11b836259efa8321d174b74b2dae9917dced6ef574dfd88018c90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-25
- **Último ato com data válida:** 2022-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-08** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-25T20:22:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2022-03-02T16:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2022-03-03T17:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2022-03-03T17:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2022-03-04T16:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2022-03-08T16:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2022-03-08T16:46:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2022-03-08T16:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2022-03-21T16:08:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2022-03-21T16:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2022-03-22T12:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2022-03-24T13:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2022-02-25T20:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2022-03-03T17:39:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2022-03-04T16:02:35.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2022-03-05T12:42:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2022-03-07T02:27:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2022-03-19T02:27:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2022-03-21T16:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2022-03-23T16:19:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2022-03-24T14:03:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}
- 2022-03-24T14:03:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16162", "nome": "131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-21 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-03-23 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000116620236090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915688/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-GO — 06000110520256090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915576/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS