# Registro público: TJAL — 07002584720148020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915813/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915813.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3e8afb8b664cf6427aa98f2553408e484e93f48c8a9fab168cf7e2bec3952992 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04 - **Último ato com data válida:** 2020-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-14** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-27** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-19T09:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-03T15:03:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-02T15:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-27T03:04:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-08T22:52:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-10T09:06:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-03T15:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-04T10:13:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-20T09:42:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-03-20T09:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-14T09:13:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-22T09:20:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-10T11:32:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-01-10T11:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-10T08:06:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-01-08T13:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-08T13:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-27T12:38:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-04T09:57:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-03T20:19:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-03T20:09:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-12-03T20:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-03T17:12:41.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-11-22T09:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-22T09:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-12-03T09:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-11-21T19:10:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-11-21T19:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-11-21T19:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-21T19:11:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-11-21T20:05:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-10T20:06:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-25T03:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2020-01-03T23:51:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-12-21T01:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-01-26T02:26:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-01-19T01:37:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-01-12T02:56:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-01-05T01:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915813.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2014-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-11-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-11-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-12-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-12-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-12-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-01-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-01-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:13:35\.884000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140102165550 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3e8afb8b664cf6427aa98f2553408e484e93f48c8a9fab168cf7e2bec3952992 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08081146520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684676/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMT — 00002414320098110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924808/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJBA — 80010482420188050158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684029/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJAL — 08080583220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684643/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08080826020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 80006935220208050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682400/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRJ — 00053958320108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681200/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJES — 00001772520068080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680877/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3e8afb8b664cf6427aa98f2553408e484e93f48c8a9fab168cf7e2bec3952992 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)