# Registro público: TRT24 — 00241660520225240076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915844/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915844.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 11f379a1a66044a684999a622eaba42258757bf197cc1488ca8fcd09540d4e4f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-30 - **Último ato com data válida:** 2023-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-31** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-31** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-30T17:29:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-05-30T17:29:38.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-06-01T14:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-06-01T14:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-02T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-02T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-10T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-14T09:00:18.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-07-21T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-08-01T13:09:09.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2022-08-01T13:09:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2022-08-09T20:20:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-28T09:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-08-28T16:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-08-29T16:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-29T16:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-31T01:27:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-31T01:27:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-31T01:27:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-31T01:27:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-09-14T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-09-14T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-01T16:51:08.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-08-01T13:09:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2022-10-13T16:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-13T16:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-27T10:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-29T07:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-06T10:18:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-01T11:42:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-28T08:11:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-28T09:07:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-28T09:07:45.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2023-03-28T17:49:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-03-29T07:57:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-08-28T16:07:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2023-08-28T16:08:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2023-08-28T16:09:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-28T16:09:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-28T16:09:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915844.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-30 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-08-01 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-08-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-08-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-08-01 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-29 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-08-28 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:38:21\.707097312Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220530172938 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 11f379a1a66044a684999a622eaba42258757bf197cc1488ca8fcd09540d4e4f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242354520255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / OLINDA - 01A VARA - [TRT24 — 00241629320225240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00010252620115040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT18 — 00004612120255180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Goiânia - 17a Vara - [TRT23 — 00001773020255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT6 — 00000893420225060301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / PALMARES - 01A VARA