# Registro público: TRE-MG — 06000040720246130315

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a9ef58062650942f3a57148e39bbcb71996c5c5ab36239656876ca992c1e3e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-08
- **Último ato com data válida:** 2024-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-08T13:24:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2024-03-08T13:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2024-03-08T15:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2024-03-08T16:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2024-03-14T15:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2024-03-14T15:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2024-03-08T13:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2024-03-08T15:40:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2024-03-08T15:40:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2024-03-14T15:58:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2024-03-14T15:58:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000121920236130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146257/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-MG — 06000045020206130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925062/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte
- [TRE-SC — 06000456920236240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151821/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000122220206130283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144524/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis
- [TRE-BA — 06000498720256050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151079/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000497920246050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147644/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000837320206190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145013/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-SP — 06000262320246260018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144608/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL