# Registro público: TJSE — 00007363820098250064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIACHUELO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-08-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915911/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915911.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7508f3401d7851741444f14e32342864f989f0d3ca730254420ab145846e8588 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-07 - **Último ato com data válida:** 2015-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-14** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-12** — Decisão (TPU 3) > **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-04** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-04** — Petição (TPU 85) > **2014-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-11-10** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-06T09:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-18T11:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-17T13:03:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-30T09:35:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-03T15:56:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-22T13:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-30T11:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-13T10:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-22T13:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-20T17:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-27T14:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-27T09:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-27T13:51:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-20T10:12:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-01T11:33:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-17T11:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-03T14:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-01-27T08:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-09-29T12:14:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-08T08:54:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-14T12:18:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-14T12:15:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-12T11:28:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-09T09:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-04T13:21:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-04T09:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-20T08:47:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-14T10:55:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8466", "nome": "Riachuelo"}} - 2014-11-10T12:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-07T13:29:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-06T11:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-09T08:14:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-18T11:21:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2013-09-26T14:05:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-19T10:57:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-13T09:28:39.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - 2013-09-06T09:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-04T13:22:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-29T09:43:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-08-23T11:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915911.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7508f3401d7851741444f14e32342864f989f0d3ca730254420ab145846e8588.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-08-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2009-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2009-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2010-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2010-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2011-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2011-07-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2011-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2012-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2012-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2012-10-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-09-13 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-08-27 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-11-06 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-18 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:18:01\.477000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090807120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7508f3401d7851741444f14e32342864f989f0d3ca730254420ab145846e8588 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003539820108250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917069/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TRF4 — 00024250419994047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381038/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1ª Vara Federal de Blumenau - [TJAL — 08095679520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00050055620138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00000464220138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJDFT — 00400562820088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916508/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJAL — 08095939320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916395/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00072380520188190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 7508f3401d7851741444f14e32342864f989f0d3ca730254420ab145846e8588 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7508f3401d7851741444f14e32342864f989f0d3ca730254420ab145846e8588 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007363820098250064 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “RIACHUELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 7508f3401d7851741444f14e32342864f989f0d3ca730254420ab145846e8588 - **SHA-256 do comentário:** 727a931e17221be5d584169ed4da9e39a03ec397b71287787c220bbd4df6a252