# Registro público: TRF4 — 50152621720194047201 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Joinville - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391593/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391593.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** abe5b715494462a12fb5fdb7b1542661af861f11833c3c608c34176ee126f4d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-02 - **Último ato com data válida:** 2019-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-08-09** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2019-08-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-08-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-08-09** — Petição (TPU 85) > **2019-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desobediência | Prevaricação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-09T16:29:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-05T12:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12007", "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"}} - 2019-08-02T13:32:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-08-21T15:24:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12007", "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"}} - 2019-08-09T16:29:28.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-08-09T14:02:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12007", "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"}} - 2019-08-09T14:02:52.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12007", "nome": "1ª Vara Federal de Joinville"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572) - [Outros processos do assunto TPU 3557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3557) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-08-09 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-CE — 06001108120256060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816599/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3557, 3572 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joinville / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ - [TJMA — 00002171520198100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3557 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joinville / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� - [TJSP — 00046570520178260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3557 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joinville / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA - [TRF4 — 50016264820144047010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3557 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joinville / 1ª Vara Federal de Campo Mourão - [TRF4 — 50042808320154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3557 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joinville / 6ª Vara Federal de Florianópolis - [TRF4 — 50010268520134047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3557 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joinville / 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu - [TJBA — 00571387220218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3557 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joinville / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) - [TJBA — 00251044420218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3557 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joinville / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)