# Registro público: TRT3 — 00001206120135030072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pirapora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915937/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915937.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e30d15cfbaae0090c364690b90f83f6f528b14ebab9a56566cfd20bc83b3e8df ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31 - **Último ato com data válida:** 2017-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Obrigação de Entregar | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915937.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13744](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13744) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-07-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000335920125030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 13744, 13770 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT3 — 00001174520135030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 13770 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT2 — 00004417620115020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13744, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT13 — 00002097120165130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13744, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / Vara do Trabalho de Sousa - [TRT24 — 00241553520245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 13744 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT3 — 00001675520135030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13744, 13770 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT24 — 00241666420245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT8 — 00000487520155080101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)