# Registro público: TRT1 — 00015925020125010020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 617413e3c59d2bc735311c2f0bffb1c23614bb086e40e6e9868c203be0e267fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 307
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-06
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-31** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-01-12** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-10** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-06T09:46:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-08T08:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-08-08T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-09-24T08:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-01-14T10:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T10:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T10:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T10:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T10:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T10:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T10:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T10:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T11:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T11:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T11:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-17T16:57:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-17T17:03:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-17T17:07:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-21T14:00:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-22T14:16:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-22T17:20:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-22T21:45:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-23T13:14:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-23T14:49:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-24T10:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-24T10:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-24T14:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33764", "nome": "20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-24T15:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-28T01:13:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-28T01:26:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-28T18:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 307 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915940.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 307 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2020-02-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2022-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2022-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2023-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2023-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2023-01-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2023-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2023-01-31 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2023-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2023-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2023-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2023-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2023-03-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2023-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/306`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-01-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/248`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-01-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/300`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-01-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/242`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00053469820145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13844, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT13 — 00001116120265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13773, 13844, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13844, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00016281120125010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13844, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00007981720145010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13844, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
- [TRT15 — 00008509520135150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13844, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13844, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente