# Registro público: TJSP — 00008081120098260189

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d167cf2b94cb938661d7f73b0ab16cff4da360d1afae35cbe5d257a669a2e83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-04
- **Último ato com data válida:** 2022-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-02-28** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-04T15:49:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-30T17:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-09T17:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915979.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-12-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2010-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2010-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2010-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2010-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2010-04-29 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2010-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2010-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2010-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2010-06-16 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2010-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2010-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2010-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2010-08-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2010-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2011-02-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral» foi examinada no registro «Julgamento» em 2010-08-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-13 no assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00155636920108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00665798120118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJRS — 00036457720158210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS / 1ª Vara - Rio Pardo
- [TJSP — 00140784920018260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 00073172620208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas
- [TJRS — 00196329620098210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS / Vara Criminal - Esteio
- [TJMG — 00156183720128130386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00144622320118130556](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026008/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS / Terceira Vice-Presidência