# Registro público: TRT2 — 00003777620135020052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d78d3e3b63360ccd5cbaac6138fe8364b1327f47cc213f64d616a162441b6840

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-18
- **Último ato com data válida:** 2022-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-17** — Provisório (TPU 245)
> **2019-12-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-12-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários | Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Material | FGTS | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Assédio Sexual | Correção Monetária | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Desconfiguração de Justa Causa | Constituição de Capital | Levantamento/Liberação | Pensão Vitalícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-13T10:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-29T12:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-29T17:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-08-02T02:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-08-02T02:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-08-16T00:47:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-17T01:35:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-17T01:35:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-17T01:35:17.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-29T12:59:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-29T17:04:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-08-16T09:01:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005223820155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14019, 14020, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00002066120155020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14019, 14020, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT23 — 00000442620215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14019, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00005258320135020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14019, 14020, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT5 — 00000472520185050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14013, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT4 — 00010150520105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT14 — 00002317120175140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT4 — 00010053720125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO