# Registro público: TJPE — 00000230320248175030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS - **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916003/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916003.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f12f4bd63ad30e7a33ba575ad2ee645b7c646b8a9506be8b5d64daee08c6a799 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-15 - **Último ato com data válida:** 2024-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-15** — Petição (TPU 85) > **2024-02-13** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-07** — Recebimento (TPU 132) > **2024-02-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2024-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-01** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2024-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-16** — Recebimento (TPU 132) > **2024-01-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-01-16** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Preventiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-15T14:37:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-01-16T09:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-01-16T10:18:46.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2024-02-01T09:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-04T09:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-02-13T17:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-13T17:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-15T12:42:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-01-15T14:53:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-15T16:16:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-16T09:31:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-16T09:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-02-01T09:36:51.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - 2024-02-07T11:59:16.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2024-02-07T11:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-02-13T17:32:33.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-16 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-01 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-02-07 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:37:29\.969070346Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f12f4bd63ad30e7a33ba575ad2ee645b7c646b8a9506be8b5d64daee08c6a799 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000312220238175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214324/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU - [TJPE — 00000308420258173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [TJES — 00001591520238080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188364/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY - [TJPE — 00000311720268175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212714/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 6 - CARUARU - [TJES — 00001323920208080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471243/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO - [TJAP — 00016907620238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939187/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJAP — 00016825520258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891744/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TJGO — 00203894920208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213583/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** f12f4bd63ad30e7a33ba575ad2ee645b7c646b8a9506be8b5d64daee08c6a799 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)