# Registro público: TRT14 — 00000168120225140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391603/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be3eccd9d5db6f44c5eba16eea7c1410d09ab3b39aca5ddd1dccde818b6c8cde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-05-09** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-04-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-31T17:07:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-01T07:49:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-02-01T08:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-01T08:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-02T01:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-02T01:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-03T11:32:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-02-04T10:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-11T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-18T17:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-21T09:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-21T09:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-21T17:05:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-02-22T11:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-25T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-28T13:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-03T10:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-03T19:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-03T19:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-03T19:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-06T09:54:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-06T09:56:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-06T09:56:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-06T09:56:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-06T09:56:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-10T13:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-15T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-15T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-15T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-21T12:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-21T12:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-03-21T12:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-21T12:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-22T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-22T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-22T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-22T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-23T10:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-23T10:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-03-24T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391603.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-03-23 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-04-27 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-04-28 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-05-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-05-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-05-31 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Material» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-05-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000088820165030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390587/) — classe: Agravo de Instrumento em Agravo de Petição; referências coincidentes: 14009, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT24 — 00241518720265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT9 — 00000387520135090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT6 — 00000474020235060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT2 — 00002696720115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT8 — 00000531320145080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00000247720115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
- **SHA-256 do registro documental:** be3eccd9d5db6f44c5eba16eea7c1410d09ab3b39aca5ddd1dccde818b6c8cde
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)