# Registro público: TSE — 06001554120226130218

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUÍZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4793c82fb268665ba82464895025ec6f62e695a397cad1a12559a002a967f632

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-04
- **Último ato com data válida:** 2022-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-27** — Reativação (TPU 849)
> **2022-11-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Cargo - Presidente da República

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-04T12:22:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-04T14:56:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-11-04T16:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-04T16:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-10T19:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-11T10:53:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-11T10:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-15T11:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-15T11:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-15T19:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-04T16:44:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2022-11-15T11:39:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-04T16:55:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-11-04T16:55:57.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-11-11T10:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-15T11:31:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2022-11-15T11:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-15T11:40:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-15T11:40:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-27T00:03:56.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-11-27T00:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-27T10:53:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-27T10:53:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11673)
- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)
- [Outros processos do assunto TPU 11634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11634)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Presidente da República — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-04 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-04 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-11-15 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06017138320226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751242/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11634, 11673
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / JUÍZ AUXILIAR 2
- [TSE — 06014418920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754615/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11634, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / JUÍZ AUXILIAR 3
- [TRE-PE — 06000719720226170066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264779/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06015232320226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230862/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11634, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / GABINETE STF1
- [TRE-AM — 06002538020246040032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988253/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11673, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 32 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002563520246040032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979560/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11673, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 32 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002573620246040059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979231/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11673, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 59 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06010087620206250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954361/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11673, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 27ª ZONA ELEITORAL