# Registro público: TRT3 — 00001200320155030101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a19ae35f6345d0b41b769d849343c64368f437c115f5ba96436795808823345c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2016-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Faltas | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13868)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Faltas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-23 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-02-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001252520155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13868, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT2 — 00005121720135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13868, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003807720115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13868, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001244020155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13868, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00001235520155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13868, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT2 — 00004504720145020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13868, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00003276320175200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13868, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00007053420105040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13868, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA