# Registro público: TJMS — 00001646520238120028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916119/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916119.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 098f7099639ac037cb550e2fb2cffee073fbfb9c245fbe085ce88147f9653eea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-10 - **Último ato com data válida:** 2023-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-06** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-03** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-03-03** — Documento (TPU 581) > **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Apropriação indébita ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-10T08:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-02-17T20:25:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-02-17T20:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-03-03T06:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-03-03T06:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-03-03T07:41:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-03-03T06:34:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-04-04T10:27:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-02-10T10:54:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-02-17T20:25:46.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-03-02T17:26:43.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-03-02T17:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-03-03T07:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-03-03T07:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-03-27T08:03:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-04-04T10:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-04-04T10:48:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-05-02T13:22:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-05-12T16:53:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}} - 2023-06-06T18:30:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-03-02 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:42:37\.974000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230210085100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 098f7099639ac037cb550e2fb2cffee073fbfb9c245fbe085ce88147f9653eea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00001638720228120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928584/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única - [TJMS — 00000194320098120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJAP — 00046892320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751223/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJMS — 00000783120218120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976424/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª Vara - [TJAP — 00049318220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744714/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ - [TJPA — 00004012820208140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738600/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJMT — 00003964620188110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723209/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJMA — 00002540920188100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5722987/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 098f7099639ac037cb550e2fb2cffee073fbfb9c245fbe085ce88147f9653eea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)