# Registro público: TRE-CE — 00002901320166060023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391612/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e2a9a3cd68f8903b8e8b18171463d1d63f2301dac74419ac1278ae20b9b4e63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-29** — Procedência (TPU 219)
> **2019-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T10:02:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2019-12-03T11:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2019-12-03T11:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2016-12-14T15:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2017-11-07T13:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2017-11-10T08:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2017-11-10T08:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2019-08-07T16:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2020-03-02T10:33:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2020-03-09T11:38:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2017-08-09T07:47:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2017-10-16T15:18:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2017-11-07T13:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2017-11-10T09:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2017-12-19T16:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2018-05-15T11:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2018-07-03T10:53:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2019-11-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}
- 2020-03-09T11:41:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33404", "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000297620196060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393687/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-CE — 06000680720226060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689631/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-MS — 00001551120176120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213026/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-CE — 00000483320186060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393538/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
- [TRE-MS — 00000634920176120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477082/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00000660420176120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476396/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-PI — 00002160920166180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738892/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00000763520196180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393866/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA / 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI