# Registro público: TJMS — 00001644920248120022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Procedimento Conciliatório
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9059c2a176fd73578b7bdc5d1deb4850757d8e67c81e57af1eb0a6cbf47900cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-22
- **Último ato com data válida:** 2025-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-22T16:44:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-12-19T14:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-03-14T15:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-05-16T14:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-03-20T05:35:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-04-29T11:01:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-03-14T15:12:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-03-14T15:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-03-14T15:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-03-18T12:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-03-19T07:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-03-20T12:29:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-04-29T12:04:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-06-10T17:40:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-16 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-14 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-29 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T06:56:34\.281000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240822164426
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9059c2a176fd73578b7bdc5d1deb4850757d8e67c81e57af1eb0a6cbf47900cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002350820258120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226865/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- [TJMS — 00001661420268120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923325/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 14ª Vara Cível
- [TJRN — 00003697520108200142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504228/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Procedimento Comum Cível
- [TJMS — 00000912420128120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244247/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara
- [TJPA — 00003489220048140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229389/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
- [STJ — 00004453520218160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228432/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJES — 00001595220118080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228029/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJPI — 00001993120198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227607/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Conciliatório / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE AROAZES