# Registro público: TJBA — 80311431820218050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce579641ede34eab32770d4e9ad0b950c09ec8efc6621c2ba5ffcc123c08a4fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-25
- **Último ato com data válida:** 2023-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-28** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-30** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-08-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-26T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-06-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2023-06-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-06-30T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-06-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-07-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-23T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-08-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-08-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08014830320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF6 — 00161719020124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485469/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Gabinete 11
- [TJAL — 08017463520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80002485620158050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80016224020208050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL
- [TJRS — 00029069520118210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJAL — 08016034620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00173642620178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879096/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas