# Registro público: TRF6 — 60056755620254060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916181/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916181.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0deeabcfdb1ddfd3809912f9c8fb4afff5a01840ddf453f20d7674c4d492e95d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-08
- **Último ato com data válida:** 2025-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-07-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 | Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-08T11:43:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-07-11T19:02:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-07-11T19:02:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-07-22T02:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-23T03:30:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-04T12:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-13T15:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-27T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-28T03:30:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-21T17:36:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-26T15:00:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-26T15:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0deeabcfdb1ddfd3809912f9c8fb4afff5a01840ddf453f20d7674c4d492e95d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:24\.528847722Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250708114355
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0deeabcfdb1ddfd3809912f9c8fb4afff5a01840ddf453f20d7674c4d492e95d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00280830220164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913001/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / Gabinete 06
- [TRF6 — 00002910420024013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308372/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF2 — 00128373620164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961254/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00266610720074010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911012/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / Gabinete 06
- [TRF2 — 00120648820164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959025/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00067832020174020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958352/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF5 — 08129612120244050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240278/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
- [TRF5 — 08049496220174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221797/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS / Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** dfaf8cf3a65f30b2a7f4b4ea61320f6b49133971cd5baac6fc7e0e808a0312e1
- **SHA-256 do registro documental:** 0deeabcfdb1ddfd3809912f9c8fb4afff5a01840ddf453f20d7674c4d492e95d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Falta um deles? A tutela é negada, por mais simpática que seja a causa. Urgência sem plausibilidade não basta; plausibilidade sem urgência remete o pedido para a tutela de evidência, que tem regras próprias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois requisitos do art. 300

- **Âncoras documentais:** tutela, urgencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34fb3fb4b23d884b92da92777a35dd881dcc15a870d471ef40fb3cccfb8e00bd
- **SHA-256 do registro documental:** 0deeabcfdb1ddfd3809912f9c8fb4afff5a01840ddf453f20d7674c4d492e95d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 60056755620254060000 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 | Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0deeabcfdb1ddfd3809912f9c8fb4afff5a01840ddf453f20d7674c4d492e95d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0deeabcfdb1ddfd3809912f9c8fb4afff5a01840ddf453f20d7674c4d492e95d
- **SHA-256 do comentário:** 02c431f068c64462491e93d9b8a65683b919c05c53ce95d54366458639608a0e