# Registro público: TJSE — 00003384020118250026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TOMAR DO GERU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31c0bd13a4a577c06cc65475d1a8cf9d1675a913ee8b3a1b39fd37d4f867b624

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-15
- **Último ato com data válida:** 2016-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-15** —  (TPU )
> **2016-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-27** — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
> **2012-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-27** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2012-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-02-29** — Audiência (TPU 970)
> **2012-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2012-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2012-02-09** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-29T13:12:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-01-18T10:51:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-12-07T13:35:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-15T08:16:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-09T11:32:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-09T11:13:13.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-30T09:23:02.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-29T13:17:22.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-17T10:00:32.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-27T09:57:06.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-13T14:11:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-13T09:32:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-03-28T10:24:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-03-27T12:28:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-03-27T12:19:15.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}}
- 2012-03-27T12:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-27T11:53:29.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
- 2012-03-27T11:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-17T11:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-02-17T11:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-02-03T10:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-03T10:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-01T09:16:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-12-12T08:08:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-12-05T10:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-11-29T15:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-11-28T09:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-10-31T13:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-27T08:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-27T08:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-27T08:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-26T10:00:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-10-21T09:47:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-10-19T10:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-17T12:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-11T09:37:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-30T11:41:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-09-27T17:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-15T13:34:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2011-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-10-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-12-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-01-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-02-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-03-27 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-03-27 — Renúncia ao direito pelo autor — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-10-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-10-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002778220118250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TOMAR DO GERU
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR