# Registro público: TJRS — 00191214320098210097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Flores da Cunha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e6a73a65bda16d7fbd80505b160140e69cefca03f9e11f642069951c45a6c17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-29
- **Último ato com data válida:** 2020-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-06** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-29T17:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-07-06T16:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-29T18:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-16T11:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-16T11:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-05T20:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}]}
- 2017-10-03T14:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-26T10:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-26T10:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-11T09:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-20T11:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-20T11:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-14T14:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-11T14:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-04-11T14:15:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-11T17:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-06-06T16:19:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-06-05T16:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-29T18:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-04T11:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-04T11:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-01T14:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T15:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T14:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T14:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-30T15:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-30T15:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-05T20:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-18T16:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-03T14:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-13T10:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-11T09:56:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-01T14:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-01T14:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-23T09:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-29T15:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-07T16:17:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-12-07T16:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-24T15:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-24T15:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916347.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-05 — Documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-07 para o assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00028967420118210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Flores da Cunha
- [STJ — 00003082919998170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941370/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00138417120098210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00142111620108210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Vara Judicial - Tapera
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA