# Registro público: TRF6 — 00076070620174010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81545e4ccd5e79a256979d7fe3c29acc1ff5b07399566c752e5a400ca1630b64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-22
- **Último ato com data válida:** 2024-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-03-15** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2024-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-17** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-22T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-02-22T18:45:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-22T18:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-19T10:43:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-08T15:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-08T16:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-08T16:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-21T17:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-23T08:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-17T15:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-15T10:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-15T17:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-15T17:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-15T17:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-15T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-17T17:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-16T07:10:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-17T15:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-17T15:00:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-03-15T17:20:44.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2024-03-15T17:43:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-04-19T16:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-08T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-17T17:55:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-22T18:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-19T10:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-25T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-08T16:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-16T10:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-17T14:03:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14128](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14128)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-15 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2024-03-15 relativo a «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00417355720144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924912/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14128, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF6 — 00926393020144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185339/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14128
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [STJ — 00004301720158171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108283/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14128
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00745472620124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940914/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14128
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [STJ — 00003991820178172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814451/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14128
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF1 — 00002089520184013101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487435/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14128
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 01ª - Macapá
- [STJ — 00003524520138180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353167/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14128
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 01010958820154025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878926/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14128
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 81545e4ccd5e79a256979d7fe3c29acc1ff5b07399566c752e5a400ca1630b64
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)