# Registro público: TJPE — 00000227320208170110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Afogados da Ingazeira - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916405/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916405.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 832e97aa0431f000e5f5a8af5fbabb3b43d219beea24950bc019947b5767cb84 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07 - **Último ato com data válida:** 2020-10-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-19** — Documento (TPU 581) > **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-07-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-29** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-14** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-07T10:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2020-02-14T08:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-10-19T08:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-10-19T08:14:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-01-28T11:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-02-14T08:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-29T13:31:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-07-24T09:54:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-25T10:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-09-17T08:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-19T08:10:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-10-19T08:17:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-04-29 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-19 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:45:54\.309888736Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 832e97aa0431f000e5f5a8af5fbabb3b43d219beea24950bc019947b5767cb84 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000226320228173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3875764/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Afogados da Ingazeira / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina - [TJPE — 00000308220198172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176154/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Afogados da Ingazeira / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO - [TJPA — 08515215620208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169336/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Afogados da Ingazeira / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJPE — 00000217120218173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706015/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Afogados da Ingazeira / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE SERRA TALHADA - [TJPA — 08296130620218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167191/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Afogados da Ingazeira / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJAM — 06219787120158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180684/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Afogados da Ingazeira / 3ª VARA DE FAMÍLIA - [TJAM — 02043178120148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180294/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Afogados da Ingazeira / 3ª VARA DE FAMÍLIA - [TJAM — 00000250320138045100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179805/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Afogados da Ingazeira / VARA DA COMARCA DE JURUÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 832e97aa0431f000e5f5a8af5fbabb3b43d219beea24950bc019947b5767cb84 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)