# Registro público: TJPE — 00000231720268172610

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- **Classe:** Regulamentação de Visitas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30941eb4bfc9b1dd52b231af8b56ec020ea4e6ae58b2f28e49dbdda4002dda4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-24** — Mandado (TPU 985)
> **2026-04-24** — Mandado (TPU 985)
> **2026-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-24** — Mandado (TPU 106)
> **2026-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-18** — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regulamentação de Visitas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-13T14:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-01-13T14:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-01-14T09:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-02-06T17:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-02-06T17:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-02-09T13:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-02-09T13:32:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-03-10T15:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-03-18T16:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-03-19T18:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-03-31T15:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-04-24T08:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-04-24T08:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-04-24T12:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-04-24T12:01:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-03-06T03:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-03-06T04:20:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-04-24T08:53:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-01-14T12:08:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-02-06T17:24:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-02-09T08:40:29.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-03-18T16:58:49.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-04-07T11:07:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-04-24T08:41:42.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-04-24T10:52:43.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}
- 2026-04-24T13:30:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7418", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003362820168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083176/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regulamentação de Visitas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJRN — 00104078420108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078264/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Regulamentação de Visitas / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJBA — 80003767120178050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regulamentação de Visitas / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000302920238172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073205/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5805
  - Classe processual (atual / relacionado): Regulamentação de Visitas / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJGO — 00194895420178090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058416/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regulamentação de Visitas / Guarda de Família
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TJPE — 00000299720198173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051928/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5805
  - Classe processual (atual / relacionado): Regulamentação de Visitas / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPE — 00000299220168172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043962/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5805
  - Classe processual (atual / relacionado): Regulamentação de Visitas / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJBA — 80002532520208050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regulamentação de Visitas / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 1ª VARA CÍVEL