# Registro público: TRT23 — 00001263420245230005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916465/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916465.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f076f4017bb6c8c3f06f3c0e03603000ee3380c51763e1b92090da94d2d2fe96 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 204 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-27 - **Último ato com data válida:** 2026-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-15** — Petição (TPU 85) > **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-03** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-03** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-01** — Recebimento (TPU 132) > **2026-07-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução de Título Extrajudicial | Honorários na Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-27T10:53:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2024-02-27T13:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2024-04-11T15:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 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2024-08-05T14:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916465.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12988) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 204 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução de Título Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2024-11-07 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2025-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/194` - 2026-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2026-03-23 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2026-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2026-04-17 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2026-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-04-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2026-05-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2026-05-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2026-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2026-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-04-17 trata do assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2024-11-07 trata do assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-01-30 trata do assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/194` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:21:56\.734000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240227105325 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f076f4017bb6c8c3f06f3c0e03603000ee3380c51763e1b92090da94d2d2fe96 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001762620255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112834/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988, 13184 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00000559720225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12988, 13184 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT6 — 00000335620215060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234896/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12988, 13184 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / RECIFE - 03A VARA - [TRT23 — 00001271920245230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937581/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988, 13184 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT20 — 00004244420235200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151741/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT8 — 00001215020215080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450588/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - [TRT8 — 00001092220235080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027930/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA - [TRT8 — 00001060720225080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899279/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)