# Registro público: TJDFT — 00098196120068070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916542/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916542.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34de617bb807bf099a4863bb42f2f6fee695bfbd92fa89f0f5192eae70f3715f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 464
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-14
- **Último ato com data válida:** 2024-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-27** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Compromisso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-12-14T15:28:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2006-12-15T17:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-03-27T17:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-03-28T18:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-11-22T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-11-30T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-11-30T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-12-13T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-12-26T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-01-17T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-01-25T18:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-01-28T12:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-04-15T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-04-15T13:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-08-07T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-08-07T17:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-10-22T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-10-29T18:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-11-03T13:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-03-05T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-03-18T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-05-04T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-05-27T17:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-06-02T18:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-06-03T12:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-06-22T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-07-10T19:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-07-17T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-08-03T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-10-13T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-02-19T09:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-02-22T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 464 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916542.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34de617bb807bf099a4863bb42f2f6fee695bfbd92fa89f0f5192eae70f3715f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 464 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2014-02-04 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2020-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2021-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2021-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2021-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2021-05-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2021-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2021-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2021-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2021-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2024-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2024-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2024-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2024-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2024-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/463`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-03-02 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/367`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2014-02-04 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/264`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-25 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/331`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T12:47:26\.663000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200204172728
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34de617bb807bf099a4863bb42f2f6fee695bfbd92fa89f0f5192eae70f3715f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00098196120068070007 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Compromisso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 464 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34de617bb807bf099a4863bb42f2f6fee695bfbd92fa89f0f5192eae70f3715f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 34de617bb807bf099a4863bb42f2f6fee695bfbd92fa89f0f5192eae70f3715f
- **SHA-256 do comentário:** 307acde9ef0ef83bd896db470c1c7994584148feaee351e8b7deaf114b49ae14