# Registro público: TRT12 — 00000615920215120002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916557/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25c41e03d5182bc46ca2cd3485854c99813e06a334adfa07c4c85cbb732d9506

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-09
- **Último ato com data válida:** 2021-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-17** — Mandado (TPU 106)
> **2021-06-07** — Mandado (TPU 985)
> **2021-02-23** — Mandado (TPU 985)
> **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-09T23:55:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-02-10T10:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-02-11T11:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-11-17T19:34:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-11-18T07:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-11-28T13:39:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-02-10T23:31:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-02-23T15:16:11.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-06-07T21:37:20.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-11-19T10:47:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-11-28T13:39:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-28 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T13:12:00\.974000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210209235548
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 25c41e03d5182bc46ca2cd3485854c99813e06a334adfa07c4c85cbb732d9506

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000800720225120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654519/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TJMS — 00002465220228120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428978/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / Vara Única
- [TJRR — 08018197320238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428884/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TRT12 — 00000608220205120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879645/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- [TRT12 — 00000142920195120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958816/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT17 — 00002149520195170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428340/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJMS — 00002461020218120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427817/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / Vara Única
- [TRT8 — 00001524120235080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427580/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS