# Registro público: TRE-PA — 00001526120166140043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 - **Classe:** Recurso Eleitoral - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916577/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916577.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4215ffcb7a17299f89c36a71d9c2a011128b2b00f118bd4e74f4253c2a80e5cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-01 - **Último ato com data válida:** 2016-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-23** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-20** — Publicação (TPU 92) > **2016-09-20** — Provimento (TPU 237) > **2016-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-01T17:19:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}} - 2016-09-05T08:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}} - 2016-09-20T18:03:13.000Z — Provimento (TPU 237) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}} - 2016-09-20T18:15:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}} - 2016-09-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-20 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T16:53:38\.121000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160901000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4215ffcb7a17299f89c36a71d9c2a011128b2b00f118bd4e74f4253c2a80e5cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000588920166140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917363/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 - [TRE-PA — 06000062920246140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601135/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 030ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA - [TRE-TO — 06005625620246270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596343/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III - [TRE-PA — 00000443820166140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913882/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 - [TRE-TO — 06006930920246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595229/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III - [TRE-SE — 06000180320246250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005288/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-SE — 06000103820246250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003102/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-SE — 06000160620246250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001918/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE