# Registro público: TRT12 — 00000624020235120013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93b836441600262c2fbd2742c2b42e798b574830df72d0fd4b3e5448aa04134c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-30T11:05:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-30T11:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-30T12:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-30T14:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-30T14:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-30T14:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-30T15:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-30T15:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-31T01:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-31T01:23:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-31T01:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-01T13:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-01T14:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-01T14:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-01T18:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-01T18:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2023-02-02T01:26:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-02T01:26:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-02T01:26:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-02T01:26:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2023-02-03T01:26:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2023-02-03T01:26:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-03T01:26:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-03T01:26:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-07T01:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2023-02-07T01:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-07T01:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-07T01:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2023-02-17T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2023-01-30T14:23:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2023-02-01T14:09:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2023-02-17T13:52:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2023-02-17T13:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002789220235130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121325/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00010061220125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT17 — 00002038520225170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120677/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00002792820205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120659/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT17 — 00002020320225170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120399/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00000879420225060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119839/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / PALMARES - 01A VARA
- [TRT23 — 00001768420225230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119034/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT21 — 00003119520215210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / Vara do Trabalho de Caicó