# Registro público: TSE — 06001535720246100033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STF3 - **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-05-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916689/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916689.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d889e99f2f0ffa0c8e36c3506ecae0dd2a6f05e68c3a4c153f7045089e355746 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-30 - **Último ato com data válida:** 2025-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-05** — Remessa (TPU 123) > **2025-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-30** — Recebimento (TPU 132) > **2025-06-30** — Negação de seguimento (TPU 901) > **2025-06-30** — Recebimento (TPU 132) > **2025-06-30** — Documento (TPU 581) > **2025-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-30T09:46:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-06-11T18:19:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-06-11T19:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-11T19:55:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-06-30T15:09:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-30T15:15:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-06-30T15:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-06-30T17:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-30T17:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-30T17:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-30T19:19:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-05T16:13:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-07-01T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-01T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-05T02:18:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-05T02:18:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-05T11:36:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-06-30T15:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-06-30T17:37:33.000Z — Negação de seguimento (TPU 901) - 2025-06-30T17:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-08-05T16:13:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-05 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T15:20:39\.142260538Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250530094614 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d889e99f2f0ffa0c8e36c3506ecae0dd2a6f05e68c3a4c153f7045089e355746 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06000238520246170061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238287/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3 - [TSE — 06002840220246020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471186/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral - [TRE-TO — 06000033620266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214605/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV - [TSE — 06005390820206260090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209792/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2 - [TRE-PR — 06000411520206160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211896/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 178 ª zona eleitoral-Curitiba - [TRE-RJ — 06000867320206190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211767/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ - [TRE-PB — 06003003620206150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211663/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB - [TRE-GO — 06000407420206090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209078/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA