# Registro público: TRE-PA — 00004151320166140005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10f54ef3eba4414b1df1043433609c42a965c9692c70ea008e3aab6c7c89a4a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-05
- **Último ato com data válida:** 2018-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-11** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2018-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-11-30** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-17** — Liminar (TPU 792)
> **2017-04-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Conduta Vedada a Agente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-05T11:37:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2017-04-05T11:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2017-04-07T09:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2017-04-07T09:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2017-04-07T11:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2017-04-19T10:52:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2017-09-19T11:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2017-11-30T12:39:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2017-12-14T13:18:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2018-01-11T09:28:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2018-01-23T13:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2018-02-28T08:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2018-07-13T10:42:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2017-04-17T11:13:55.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2018-07-11T12:10:49.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}
- 2018-07-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72237", "nome": "Juiz Substituto Jurista 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Conduta Vedada a Agente Público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-17 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-23 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-11 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-04-17 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2018-07-11 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001763820166140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969754/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11558, 11633, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00005443220166140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675952/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11558, 11633, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / Assessoria da Corregedoria
- [TRE-SC — 00001126020166240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166847/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / Relatoria Jurista 2
- [TRE-PA — 00002089720166140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953159/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11558, 11633, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-SP — 00001014320136260036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166839/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / GAB03
- [TSE — 06005066920246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161211/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / GABINETE STF2
- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06005055820246020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160574/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 / GABINETE STJ2