# Registro público: TRF6 — 00296702520174010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0addf3ee8ff7398a799be62f2530710b5f9520f2b6ace072c6fb5a3c930c7e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-16
- **Último ato com data válida:** 2024-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-29** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2024-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-16T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-06-16T18:37:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-16T18:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-19T10:43:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-01T14:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-09T13:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-09T14:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-09T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-24T09:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-17T17:37:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-13T13:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-22T13:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-22T13:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-27T16:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-29T14:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-29T14:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-29T14:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-30T18:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-24T15:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-17T07:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-17T07:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-17T17:37:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-11-17T17:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-22T08:21:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-22T13:09:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-08-24T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-29T10:32:23.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2024-08-29T14:28:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-10-01T00:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-22T08:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-24T15:54:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-16T18:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-19T10:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-25T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-04T16:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-09T14:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-17T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-18T01:44:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-29 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2024-08-29 relativo a «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00397946720174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950300/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TRF6 — 00001267420144013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152217/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TRF1 — 00002447520074013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 20ª - Salvador
- [TRF6 — 00662477020154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924253/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TRF1 — 00002427220174013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Vara Única de Viçosa
- [TRF1 — 00002458620054013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 02ª Pouso Alegre
- [TRF4 — 00199702819964047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122002/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJMT — 00003403020068110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [CSLL: contribuição social sobre o lucro líquido](https://wikijuridica.com.br/glossario/csll/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcsll%2F)