# Registro público: TSE — 06001582120206090042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916714/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916714.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cdb757d13294ff9ed9f0056b4a240e676c70a57ac86fc0bdbd565917a719e19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-14
- **Último ato com data válida:** 2021-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-15** — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
> **2020-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-14T10:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-14T15:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-14T10:59:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-14T10:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-14T15:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-14T15:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-14T16:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-15T21:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-17T13:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-17T13:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-15T13:57:15.000Z — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
- 2020-12-15T13:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-17T16:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T16:58:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-17T16:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-21T21:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-03T00:13:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-03T00:13:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-03T16:29:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-03T21:47:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-15 — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.447756226Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-14T10:59:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0cdb757d13294ff9ed9f0056b4a240e676c70a57ac86fc0bdbd565917a719e19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005142720246260131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169420/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06004934520246060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131513/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RN — 06001817520206200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745363/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005111820246090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162787/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-AL — 06002611020206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117218/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-PB — 06001149820206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074196/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-PE — 06000435120206170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542076/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001985020246250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060917/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 31ª ZONA ELEITORAL