# Registro público: TRT17 — 00000078520175170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391672/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a01787f98cbf8fc9157061bece83d98f77f7873db984d6d6a59824c3e94da068

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | PIS/RAIS - Cadastramento | Terceirização/Tomador de Serviços | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00000078820175170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14040, 9196
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000415020245050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3505820/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13385, 13721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT4 — 00009491920125040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT17 — 00000016920175170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14040, 9196
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000513320215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT4 — 00003304220115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002031320115040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000210920115020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo