# Registro público: TRE-PE — 06000959820246170117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b9ea075923cbe2a2ae5550110007f77bfbe9b47cc42422de99f7c72b6cb2ece

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-09
- **Último ato com data válida:** 2026-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-19** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-09T11:11:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-10-10T16:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-16T11:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-10T16:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-11T14:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-11T14:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-11T14:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-11T14:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-12T13:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-13T02:32:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-14T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-14T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-14T14:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-14T14:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-16T02:32:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-18T20:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-19T12:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-19T12:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-19T12:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-21T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-21T02:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-21T02:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-21T02:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-21T14:11:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-10-21T14:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-21T14:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-29T11:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-09T11:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-10-11T14:14:11.000Z — Liminar (TPU 892)
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- 2024-10-11T14:14:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-10-19T12:07:27.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2024-10-19T12:07:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-10-21T14:15:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-21T14:15:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06002560320206180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151095/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
- [TRE-PE — 06001555520206170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132277/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004946420206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140926/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004868720206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139885/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011093420206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136299/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-PI — 06002496920206180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133985/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TRE-PI — 06002497720206180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133544/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI