# Registro público: TJSE — 00055639120148250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d3434ae4c3f570128c0d0941e6cc22c0037dc6fec61b383137e12a5fac6eec6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-06
- **Último ato com data válida:** 2015-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-14** —  (TPU )
> **2014-12-09** —  (TPU )
> **2014-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-03** —  (TPU )
> **2014-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-29T10:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-14T12:50:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T12:59:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-03T11:12:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-14T22:31:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-29T12:01:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-21T16:05:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-14T12:51:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-14T12:51:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-27T14:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-26T13:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-26T11:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-11T14:36:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-03T11:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-10T14:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-07T09:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-06T13:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-02T13:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-01T21:43:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2014-08-29T12:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-22T11:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-07T20:22:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-06T14:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-06T14:10:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-08-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-09-01 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-14 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00063014520158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJPE — 00000231620178172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916948/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS MUNICIPAIS DA CAPITAL
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00066349420158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917039/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00043727420158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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