# Registro público: TRF2 — 50770261920204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 606b9a833790e0784ee6bfdbc308856b2186293b194536c5153837cc18113b95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-17
- **Último ato com data válida:** 2023-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-04-25** — Reativação (TPU 849)
> **2021-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-03** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2021-06-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente | Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-17T11:05:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-03T13:47:18.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2021-12-14T14:22:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-25T19:24:30.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-05-29T18:46:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-07-03T12:07:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00489736020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098043/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00001284520198080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371339/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA - APIACA
- [TRF5 — 00462186320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097924/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00417392720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096982/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPB — 00004715320148150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934825/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única de São José de Piranhas
- [TRF2 — 50035756420214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933040/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
- [TRF2 — 50025189720234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932056/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
- [TRF2 — 50024409320204025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930992/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946