# Registro público: TJPI — 00001314620198180029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9793196a78ac90a1005ae3a5c667fb62f08fe667e6a01c39f2a8071044291295

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-02
- **Último ato com data válida:** 2021-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-02T15:27:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-02T15:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T11:59:56.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2019-05-07T13:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T13:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-24T13:55:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-18T11:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-07T08:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-21T08:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-13T17:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-16T08:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-16T08:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-06T16:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-08T14:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-08T14:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-22T16:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-11T10:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-01T10:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-01T10:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-01T10:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-01T13:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-01T13:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-01T13:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-01T13:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-07T17:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-08T22:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-09T09:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-10T14:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-15T15:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-18T12:11:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-10T08:55:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-05-18T12:30:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-12-16T08:36:37.000Z —  (TPU )
- 2019-12-16T08:36:45.000Z —  (TPU )
- 2019-12-16T08:36:57.000Z —  (TPU )
- 2019-05-02T15:27:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2019-05-07T12:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-10-03T09:54:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11342", "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"}}
- 2019-10-03T13:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11342", "nome": "VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS"}}
- 2019-12-10T10:07:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916784.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000305320188170940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJMA — 00002166320198100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / 5� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJGO — 00199434120198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112783/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPE — 00000306320228175030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJSP — 00020395820208260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJMS — 00002284320208120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112513/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / 2ª Vara Criminal
- [TJPI — 00001928920208180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJMT — 00003426720208110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112410/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR