# Registro público: TJSC — 00003737420178240104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Ascurra
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391679/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcb20c00bfbc86b69be9e16301c5f0d9a64066d19c5537d42590ea41ea2cd9e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-24
- **Último ato com data válida:** 2020-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-28T17:34:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-11-30T13:50:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-11-29T15:24:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-04-24T16:03:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-04-24T16:03:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-20T17:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-06T20:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-06T20:20:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-27T17:21:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-05T12:45:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-05T12:45:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-03T18:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-03T18:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-19T15:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-19T15:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-19T15:25:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-31T14:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-31T14:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-31T14:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-30T14:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-30T14:14:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-30T14:14:09.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2019-07-24T14:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-24T14:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-23T18:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-18T15:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-18T15:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-18T15:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-15T13:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-12T14:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-24T15:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-10T18:17:41.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
- 2019-04-05T09:25:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-19T16:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-19T13:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-19T13:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T13:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-18T14:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-18T14:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-18T13:57:28.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391679.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00025933520088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMS — 00002147720268120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903540/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJPI — 00001796320198180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPE — 00000289220188170840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJSP — 00000558120088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJGO — 00189899020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001476520218080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903112/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJES — 00001477120228080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902938/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO