# Registro público: TRE-SP — 06000182320266260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9cfe1cb653ca928d6602113e0eb453d3761211a1a4cd1b4d841eded5dce6d15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-11
- **Último ato com data válida:** 2026-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-28** — Documento (TPU 12270)
> **2026-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-11T13:53:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2026-07-13T15:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2026-07-13T15:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2026-07-23T15:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2026-07-23T15:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2026-07-24T14:10:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2026-07-27T00:06:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2026-07-29T00:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2026-07-29T00:30:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2026-07-29T00:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2026-08-03T15:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2026-08-28T15:59:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2026-08-28T16:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2026-09-21T17:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2026-09-21T17:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2026-07-11T13:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2026-07-23T12:40:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2026-07-23T12:40:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}
- 2026-08-28T15:59:53.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14808", "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-28 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-24T13:58:07\.079000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260711135336
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f9cfe1cb653ca928d6602113e0eb453d3761211a1a4cd1b4d841eded5dce6d15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000268420226260182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249172/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ / 182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-SP — 06000267120236260175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242151/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ / 175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA
- [TRE-PA — 00000296920196140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249788/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ / 007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA
- [TRE-SP — 06000267120266260335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249112/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ / 335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ
- [TRE-GO — 06000120620226090043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905473/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ / 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA
- [TRE-CE — 06000279320226060063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253617/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ / 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM
- [TRE-MT — 06000425220236110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961846/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06000186420256170017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503203/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ / CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL