# Registro público: TJMT — 00000025020218110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 993fdac04e3184bebb16f2365ade1ab55e813388015182d69596214ec4179b3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licença-Prêmio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-19T17:08:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48440", "nome": "Central de Administração - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2021-01-19T17:19:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48440", "nome": "Central de Administração - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2021-01-19T17:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48440", "nome": "Central de Administração - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2021-01-21T17:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2021-02-11T12:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48440", "nome": "Central de Administração - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2021-02-11T14:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48440", "nome": "Central de Administração - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2021-02-12T10:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48440", "nome": "Central de Administração - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2021-04-07T15:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48440", "nome": "Central de Administração - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2021-04-16T13:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48440", "nome": "Central de Administração - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2021-04-16T13:40:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48440", "nome": "Central de Administração - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2021-01-19T17:29:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48440", "nome": "Central de Administração - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2021-01-19T17:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2021-01-26T16:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2021-02-11T14:31:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48440", "nome": "Central de Administração - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2021-02-19T15:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8105", "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2021-04-16T13:39:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48440", "nome": "Central de Administração - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2021-04-16T13:39:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48440", "nome": "Central de Administração - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}
- 2021-04-16T16:59:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48440", "nome": "Central de Administração - Comarca de Dom Aquino - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10261](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10261)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licença-Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-19 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000016520218110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429208/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10261
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Central de Administração - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJMT — 00001751920208110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061010/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10261
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Dom Aquino - SDCR / Central de Administração - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TRF2 — 01003446520174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121321/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Dom Aquino - SDCR / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00000993820018110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845309/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10261
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Dom Aquino - SDCR / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [STJ — 00004317820218272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087329/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Dom Aquino - SDCR / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70062749720188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Dom Aquino - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRT3 — 00001623220145030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Dom Aquino - SDCR / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPE — 00000300820228173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048682/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10261
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Dom Aquino - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ