# Registro público: TJMT — 00002383320198110014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916874/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916874.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a650bc992a296184b1d7b0771745222de6bea579f9d5adfbce6d5b0f2de47fc2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26 - **Último ato com data válida:** 2026-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-31** — Petição (TPU 85) > **2026-04-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-19** — Recebimento (TPU 132) > **2024-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-01** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-28** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado | Crime Tentado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-26T17:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48499", "nome": "Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2019-02-27T11:26:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2019-03-08T09:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2019-03-08T09:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2019-03-13T17:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2019-03-27T16:24:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2024-02-28T10:44:55.000Z — Remessa (TPU 982) - 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Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2026-04-28T16:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2026-08-31T18:31:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2026-09-09T10:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2019-02-26T17:44:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2019-03-08T09:06:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2019-04-02T16:28:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2024-03-19T09:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2024-03-19T09:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2026-04-28T16:29:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2026-09-09T10:14:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-04-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-09-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T17:16:14\.456000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190226000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a650bc992a296184b1d7b0771745222de6bea579f9d5adfbce6d5b0f2de47fc2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002406320198110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924254/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR - [TJMT — 00003457120188110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR - [TJAP — 00016842520258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3905753/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - [TJMT — 00000253220178110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169717/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR - [TJGO — 00200877420198090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181118/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJAM — 00000013020238046100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180150/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ - [TJPE — 00000310220048170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177648/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJAP — 00033151120198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177646/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** a650bc992a296184b1d7b0771745222de6bea579f9d5adfbce6d5b0f2de47fc2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** a650bc992a296184b1d7b0771745222de6bea579f9d5adfbce6d5b0f2de47fc2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)