# Registro público: TRE-PR — 00080828920086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 986aa39949c86a92aae8ba86165483744f6155634caca9c89edec87bfa2b1026

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-02
- **Último ato com data válida:** 2018-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2009-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2009-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2009-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2009-03-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-02T13:55:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-02T13:55:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-02T13:56:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-03T16:23:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-08-01T13:37:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-08-01T14:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-11-06T18:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2008-11-06T19:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-11-07T15:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-03-06T17:46:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-03-12T15:03:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-03-13T15:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-03-18T15:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-03-25T16:37:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-16T15:34:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-25T16:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-31T15:25:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-07-03T16:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-01T14:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-16T16:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-06T18:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-07T15:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-04T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2009-02-05T17:55:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2009-02-05T19:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-06T17:41:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2009-03-06T17:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2009-03-13T13:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-13T16:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-18T15:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-25T16:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-03T13:27:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-04-06T16:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-06T16:01:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-18T18:31:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-06-18T18:31:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-11-06 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2009-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2009-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-06-18 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-03-31 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00029577220106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391799/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00018626520146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392156/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00001974820136160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392041/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-CE — 00000069720196060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392131/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA
- [TRE-TO — 00007245720146270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391862/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-MS — 00000140220166120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391677/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS