# Registro público: TRF6 — 60088959620244060000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-10-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916952/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916952.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eda5dbfd9689ef329d65f47553fc089c01e7575cc0cc87210f405d7869be2da8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-22 - **Último ato com data válida:** 2025-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-08-07** — Petição (TPU 85) > **2025-08-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-05** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-08-04** — Remessa (TPU 123) > **2025-08-04** — Petição (TPU 85) > **2025-07-11** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sistema Financeiro da Habitação | Legitimidade Ativa e Passiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-22T17:33:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-10-23T15:43:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-12-06T10:56:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-14T12:00:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-06-02T15:54:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-04T02:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-05T02:30:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-13T01:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-17T01:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-18T13:55:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-18T13:58:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-09T12:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-11T14:40:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-04T13:51:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-04T17:03:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-08-06T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-07T03:30:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-07T20:59:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-09-02T01:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-09-09T01:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-09-09T18:35:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-05-14T12:00:02.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2025-05-14T14:09:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-05-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-06-03T15:40:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-06-03T16:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-06-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-08-05T05:17:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-08-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-09-09T18:36:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4839) - [Outros processos do assunto TPU 14067](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14067) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sistema Financeiro da Habitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Legitimidade Ativa e Passiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-08-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-09 trata do assunto oficial «Sistema Financeiro da Habitação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:24\.529833663Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241022173350 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eda5dbfd9689ef329d65f47553fc089c01e7575cc0cc87210f405d7869be2da8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00259435820174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742082/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14067 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / Gabinete 10 - [TST — 00015293820155140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162263/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14067 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT7 — 00000161320235070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160622/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 14067 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT2 — 00005306320125020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14067 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT16 — 00162742720245160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152366/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 14067 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TST — 00014600620155140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144233/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14067 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00014878620155140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139486/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14067 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT7 — 00000167520225070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14067 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / Única Vara do Trabalho de Tianguá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1897343/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.897.343 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2 de setembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de sistema financeiro da habitação, atraso na entrega de imóvel e indenização por danos emergentes. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** financeiro, habitacao, sistema - **SHA-256 do HTML autoral:** 58ecea6e67ef9a2d90a24d6383019a98bcb7924ccbfb09771715c7be95a7bce0 - **SHA-256 do registro documental:** eda5dbfd9689ef329d65f47553fc089c01e7575cc0cc87210f405d7869be2da8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1897343%2F) ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** eda5dbfd9689ef329d65f47553fc089c01e7575cc0cc87210f405d7869be2da8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [REsp 2.062.723 do STJ: sistema financeiro da habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062723/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062723%2F) ### [REsp 2.072.927 do STJ: sistema financeiro de habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2072927/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2072927%2F) ### [REsp 2.077.544 do STJ: sistema financeiro de habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2077544/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2077544%2F) ### [REsp 2.150.214 do STJ: sistema financeiro da habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2150214/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2150214%2F) ### [REsp 2.174.331 do STJ: sistema financeiro da habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2174331/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2174331%2F) ### [REsp 2.244.269 do STJ: sistema financeiro de habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2244269/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2244269%2F)