{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":39170,"origem":"stj","sha256_origem":"d90a139e6617c2189c89a579a5d4809ed91dc0d54937d578af6602fdc33ddfac","registro_original":{"id_fonte":"000853023","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2348961","numero_registro":"202301255494","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2023-09-04","data_publicacao":"2023-09-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO\nDE INDENIZAÇÃO. DANOS  MORAIS.  SERVIÇOS HOSPITALARES. FALHA NA\nPRESTAÇÃO.  NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.\nIMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DANO MORAL. REDUÇÃO. QUANTIA\nFIXADA. RAZOABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.\n1. Na hipótese, rever as premissas adotadas pelo tribunal de origem,\nque concluiu pela comprovação da responsabilidade da agravante pelo\ndefeito na prestação de serviço que resultou em danos graves à\nsaúde do paciente, encontra o óbice da Súmula nº 7/STJ.\n2. O caso concreto não comporta a excepcional revisão pelo Superior\nTribunal de Justiça, pois o valor indenizatório, arbitrado em R$\n65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), não se revela exorbitante\npara reparar dano moral decorrente do erro no atendimento\nmédico-hospitalar.\n3 . Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 29/08/2023 a 04/09/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(DANOS MORAIS - QUANTUM DEBEATUR - ALTERAÇÃO - EXCEPCIONALIDADE -\nNÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - VALOR IRRISÓRIO OU ABUSIVO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1528605>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 2063159>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/fb594a6e-5d85-45aa-ac24-3f791152d3f7/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"91002f62bc6f66124a4aee7a193ab91b2b9eec834b36bd50a25b5019ae46ab4a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}