# Registro público: TRE-PA — 00000799420166140106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 - **Classe:** Recurso Eleitoral - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917043/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917043.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d9dc283f8ad6e7af5704bedcb1470f0f94fac63e787c9d18f734cd5b838e775e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-20 - **Último ato com data válida:** 2018-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-30** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-16** — Publicação (TPU 92) > **2018-05-10** — Provimento (TPU 237) > **2018-04-27** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2017-09-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-20T11:14:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}} - 2017-09-11T11:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}} - 2018-04-27T15:02:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}} - 2018-05-10T13:24:06.000Z — Provimento (TPU 237) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}} - 2018-05-16T08:46:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}} - 2018-05-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-10 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T16:53:28\.972000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170220000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d9dc283f8ad6e7af5704bedcb1470f0f94fac63e787c9d18f734cd5b838e775e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000608820166140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923344/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 - [TRE-PA — 00004754420166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702912/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / 18ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RO — 06009373920206220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880030/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RO - [TRE-PA — 00000885620166140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917343/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 - [TRE-RO — 06017292520226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931628/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação - [TRE-RO — 06012465320266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902850/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação - [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS - [TSE — 06005009020206160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158097/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11681 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / GABINETE STJ2