# Registro público: TRT3 — 00001210520155030160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 430d93774c4dc6661cf9091819ff0d18966de3e2caddcfc2e2854fc30f3b1eb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-09
- **Último ato com data válida:** 2015-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-24** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2015-02-24** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-02-09** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Termo de Rescisão Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-09 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-24 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-24 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:24\.362732033Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 430d93774c4dc6661cf9091819ff0d18966de3e2caddcfc2e2854fc30f3b1eb1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000344420115030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13809, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001720820155030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13944, 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TRT12 — 00000219620265120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT3 — 00001468220125030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13809, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00015109720135240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00003837020145240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT22 — 00003441120235220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT23 — 00001263020245230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE JACIARA